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Condições de utilização

Descrição

O youthideas.eu é um sítio Web que permite aos jovens partilhar as suas ideias e comentários sobre temas europeus atuais. O objetivo é criar um diálogo continuado entre o Parlamento Europeu e os jovens cidadãos, de modo a ter em conta as suas opiniões e ideias para recomendações políticas.

A plataforma é propriedade da União Europeia, representada pelo Parlamento Europeu, e foi desenvolvida com vista a capacitar os jovens cidadãos e as organizações de juventude para desempenharem um papel ativo na criação de um futuro melhor na UE.

Os principais temas de debate estão refletidos na secção «O que é importante para ti» e estão divididos nas seguintes 11 categorias:  

  • Alterações climáticas e ambiente
  • Cultura e comunicação social
  • Democracia
  • Educação
  • A UE no mundo
  • Saúde e desporto
  • Direitos humanos
  • Emprego, economia e transformação digital 
  • Migração
  • Segurança
  • Desigualdades sociais
  • Outra

Os utilizadores podem apresentar ideias sobre estes temas ou podem comentar as ideias apresentadas por outras pessoas e publicadas no sítio Web. 

Os utilizadores podem também continuar a desenvolver ideias apresentadas por outras pessoas sob a forma de um comentário, acrescentando exemplos de projetos, iniciativas e organizações locais que trabalham nessas ideias. 

Funcionalidade

Os utilizadores podem contribuir de duas formas:

Podem partilhar uma ideia totalmente nova. Para o efeito, devem clicar na caixa intitulada «Qual é a tua ideia?» Terão de escolher um tema e preencher o seu nome próprio, endereço de correio eletrónico e língua, e formular a sua ideia. Para poderem apresentar a sua ideia, terão de aceitar a política de moderação, os termos de utilização e a declaração relativa à proteção de dados do «youthideas.eu». Note se que estes são os únicos dados necessários para poderem apresentar ideias. Os utilizadores são convidados a abster se de partilhar outros dados pessoais que não os estritamente necessários. Outros dados fornecidos serão removidos/não publicados. 

Uma ideia apresentada não é automaticamente publicada. Um grupo de editores procederá à sua revisão e edição, sem distorcer o significado original. Se a ideia apresentada for semelhante às ideias apresentadas por outras pessoas, pode ser fundida e posteriormente publicada. Por conseguinte, as ideias podem ser publicadas numa expressão diferente da inicialmente apresentada por um utilizador.  

Podem partilhar um comentário. Para o efeito, têm de utilizar o espaço denominado «O que pensas desta ideia?» a seguir a cada ideia. Terão de partilhar os seus comentários no espaço reservado, clicar em «Seguinte», preencher o seu nome próprio, endereço de correio eletrónico e língua e aceitar a política de moderação, os termos de utilização e a declaração relativa à proteção de dados do «youthideas.eu». Note se que estes são os únicos dados necessários para poderem apresentar ideias. Os utilizadores são convidados a abster se de partilhar outros dados pessoais que não os estritamente necessários. Outros dados fornecidos serão removidos/não publicados. 

 Em seguida, têm de carregar em «Submeter». Se o seu comentário estiver em conformidade com a nossa política de moderação, o grupo de editores publicá lo á. Por último, será incluído um resumo destas ideias e comentários no Relatório sobre Ideias dos Jovens, que será distribuído a todos os deputados ao Parlamento Europeu durante a audição do EYE que terá lugar no outono de 2023. 

Quem pode utilizar o youthideas.eu

Qualquer pessoa residente dentro ou fora da UE com pelo menos 13 anos de idade pode utilizar o youthideas.eu. Os menores (de 18 anos) devem imperativamente ter autorização do seu progenitor ou tutor legal para utilizar o youthideas.eu. Os pais ou tutores legais de menores ficam vinculados por estas condições e são responsáveis pela utilização do youthideas.eu pelos seus filhos. Caso se comprove a prestação de falsas declarações (por exemplo, relativas à idade), o Parlamento Europeu reserva-se o direito de cancelar e suprimir a conta juntamente com todas as atividades associadas à mesma.

Os utilizadores não precisam de se registar para submeter uma ideia ou um comentário. 

Condições aplicáveis

Ao apresentarem um comentário ou uma ideia na plataforma youthideas.eu, todos os utilizadores concordam com as presentes condições e com as políticas e anúncios adicionais seguintes: 

O Parlamento pode alterar estas condições ou as políticas acima referidas para refletir as alterações às funcionalidades do youthideas.eu ou por razões legais e de segurança. O Parlamento informará os utilizadores sobre quaisquer alterações substanciais a estas condições ou a qualquer uma das políticas acima referidas.
 

Suspensão e cancelamento

Para assegurar melhorias constantes, o Parlamento Europeu pode alterar os serviços da plataforma e, consequentemente, acrescentar ou suprimir funções, características ou requisitos e/ou pode suspender ou parar completamente parte dos serviços. Por conseguinte, o Parlamento Europeu pode pôr termo à utilização de qualquer serviço por qualquer motivo, sem ter qualquer responsabilidade para com os utilizadores por qualquer ação deste tipo.

Direitos de propriedade intelectual

Propriedade

Os utilizadores que apresentem ideias ou partilhem comentários na plataforma youthideas.eu são responsáveis e conservam todos os direitos de propriedade intelectual de quaisquer escritos apresentados.

Licença concedida a outros utilizadores e ao Parlamento Europeu

Ao apresentarem ideias ou partilharem comentários na plataforma youthideas.eu, os utilizadores concedem a outros utilizadores da plataforma e ao Parlamento Europeu uma licença mundial, não exclusiva, transmissível, isenta de pagamento de direitos, não comercial e passível de sublicenciamento para utilizar os seus escritos – incluindo os direitos de reproduzir, distribuir, alterar, editar, resumir, traduzir, criar obras derivadas, exibir e comunicar ao público em todos os meios de comunicação social – para efeitos de operação, promoção ou melhoria da plataforma youthideas.eu ou promover as atividades do Parlamento. Os utilizadores acordam igualmente em não se opor a que os seus nomes sejam ou não mencionados quando os seus escritos são comunicados ao público. 

Os escritos podem ser divulgados nos sítios do Parlamento, nas redes sociais, nos eventos de informação e participação e em todos os seus restantes canais de comunicação. 

A licença é concedida durante todo o período de validade dos direitos de autor e, se for caso disso, dos direitos conexos. Se os conteúdos forem removidos, a licença deixará de ser válida para utilizações futuras, mas não para utilizações permitidas antes da sua remoção.

Licença de utilização da plataforma

Sob reserva das presentes condições, concede se aos utilizadores uma licença não exclusiva, mundial, não transmissível, não passível de sublicenciamento e revogável para utilizar o software fornecido como parte dos serviços da plataforma youthideas.eu. 

Licença de utilização dos conteúdos do Parlamento Europeu

Qualquer conteúdo fornecido pelo Parlamento Europeu na plataforma youthideas.eu é propriedade exclusiva da UE e só pode ser utilizado em conformidade com o aviso legal dos sítios Web do Parlamento. Os utilizadores comprometem se a respeitar os direitos de propriedade intelectual detidos pela UE, sem prejuízo de direitos e exceções previstos pela legislação aplicável.

Garantias

Ao apresentarem ideias ou partilharem comentários por escrito na plataforma youthideas.eu, os utilizadores garantem que:

  • são autores e/ou titulares dos direitos dos escritos e/ou obtiveram todas as licenças e autorizações necessárias de terceiros com direitos sobre esses escritos;    
  • têm o direito de conceder ao Parlamento Europeu e aos outros utilizadores uma licença para utilizar os seus escritos em conformidade com as presentes condições; 
  • nenhum terceiro possui quaisquer direitos sobre os escritos que possam limitar de alguma forma os direitos do Parlamento e dos outros utilizadores decorrentes das presentes condições;
  • os escritos apresentados não violam quaisquer leis ou direitos de terceiros, tais como direitos de autor e direitos conexos, marcas, patentes e direitos de privacidade.

Responsabilidade

Os utilizadores são plenamente responsáveis pelos seus escritos e estão expressamente obrigados a não prestar declarações difamatórias e a não violar ou permitir qualquer violação dos direitos de autor, da marca, da proteção de dados e da privacidade ou de qualquer outro direito legal.

O Parlamento Europeu não assume qualquer responsabilidade nesses casos e os utilizadores serão responsáveis por quaisquer danos ou outras responsabilidades daí resultantes.

Os utilizadores consentem defender, indemnizar e desresponsabilizar o Parlamento de e contra quaisquer reclamações, ações ou processos judiciais decorrentes de qualquer violação das presentes condições, nomeadamente violações dos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.